Termos de Uso - Apptismo

Última atualização: 13 de março de 2025.

BEM-VINDO(A) AO APPTISMO, ANTES DE UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS DE USO A SEGUIR:

O Apptismo é um aplicativo dedicado ao desenvolvimento de habilidades de fala e à promoção de autonomia e suporte no dia a dia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ao acessar ou utilizar a Plataforma Apptismo, você (doravante "Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso ("Termos"), que constituem um contrato legal vinculante com o Microempreendedor Individual Jackson Hugo Bandeira de França, com sede na Rua Coronel Manoel Bandeira, nº 90, bairro Bacuri, Imperatriz – MA, CEP 65916-020, inscrito no CNPJ sob o nº 45.035.174/0001-28 ("Desenvolvedor").

O Apptismo foi desenvolvido para auxiliar pais, responsáveis e profissionais com objetivo de auxiliar e estimular o desenvolvimento da comunicação em pessoas com TEA, oferecendo recursos interativos que promovem a evolução das habilidades de fala.

Recomendamos que você leia atentamente estes Termos e os consulte periodicamente, pois quaisquer alterações serão publicadas na Plataforma e, quando possível, comunicadas por nossos canais oficiais. Caso surjam dúvidas, entre em contato conosco por meio do "Fale Conosco" disponível no aplicativo.

1. OBJETO E FINALIDADE

1.1 Objetivo do Aplicativo:

O Apptismo tem por finalidade auxiliar no estímulo do desenvolvimento das habilidades de fala, comunicação e autonomia para pessoas com TEA.

1.2 Escopo dos Serviços:

A Plataforma Apptismo possibilita que os Usuários:

Exerçam o estímulo da fala e da expressão por meio da utilização de cards personalizáveis.

2. USUÁRIOS E RESTRIÇÕES DE USO

2.1 Público-Alvo:

Adultos: Qualquer pessoa física interessada em utilizar os Serviços do Apptismo pode fazer o download do aplicativo nas lojas autorizadas, desde que aceite estes Termos.
Menores de 18 anos: O uso do Apptismo é permitido apenas com o acompanhamento e autorização de um responsável legal. Se você se enquadra nesta condição sem a devida supervisão, recomendamos que não utilize a Plataforma.

3. SERVIÇOS OFERECIDOS

3.1 Funcionalidades Gerais:

O Apptismo tem por finalidade auxiliar no estímulo do desenvolvimento das habilidades de fala, comunicação e autonomia para pessoas com TEA.

3.2 Criação de Cards e Uso de Fotos:

Criação de Cards: O Apptismo permite que os Usuários criem cards personalizados, os quais podem incluir textos, imagens e outros elementos gráficos.
Uso de Fotos: Ao enviar fotos para a criação de cards, você declara que possui todos os direitos sobre as imagens ou obteve as autorizações necessárias. No caso de fotos que contenham imagens de menores, é obrigatória a autorização expressa do responsável legal.

4. RESPONSABILIDADES E ACESSO AOS SERVIÇOS

4.1 Terceiros:

O Desenvolvedor não se responsabiliza por falhas ou interrupções dos serviços prestados por terceiros (por exemplo, provedores de acesso à internet ou parceiros tecnológicos).

5. RELAÇÃO COM PRESTADORES TERCEIROS

5.2 Dispositivos de Acesso:

Caso você acesse os Serviços do Apptismo através de aplicativos ou plataformas de terceiros (por exemplo, via lojas de aplicativos como APP STORE™ ou Google Play™), seu acesso estará sujeito aos termos desses fornecedores, os quais não se incorporam a este Contrato.

6. CONTA E CADASTRO

6.1 Criação de Conta:

Para utilizar os Serviços do Apptismo, você deverá criar e manter uma conta (Conta), fornecendo informações pessoais precisas e atualizadas, tais como nome, e-mail, telefone e, se aplicável, informações sobre o paciente.

7. RECUSA DE GARANTIA

7.1 "No Estado" e "Como Disponíveis":

Os Serviços do Apptismo são fornecidos "no estado" e "como disponíveis", sem garantias específicas quanto a desempenho, disponibilidade contínua ou ausência de erros, exceto aquelas expressamente previstas nestes Termos. Todo o risco decorrente do uso da Plataforma é do Usuário, na medida permitida pela lei.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1 Limitações:

O Desenvolvedor não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos (incluindo lucros cessantes, perdas e dados, interrupção dos serviços, danos morais ou patrimoniais) decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços do Apptismo, exceto em casos de dolo ou culpa comprovada, limitando-se tais danos ao valor eventualmente pago pelo Usuário.

9. INDENIZAÇÃO

Você concorda em defender, indenizar e manter o Desenvolvedor e seus representantes livres de quaisquer reivindicações, danos ou despesas decorrentes do seu uso indevido da Plataforma, violação destes Termos ou de quaisquer leis aplicáveis.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTEÚDO

10.1 Conteúdo do Aplicativo:

Todo o conteúdo (imagens, textos, marcas, gráficos etc.) disponibilizado no Apptismo é de propriedade exclusiva do Desenvolvedor, estando protegido pelas leis de propriedade intelectual.

11. CONDUTA E USO ADEQUADO

11.1 Comportamento:

Você se compromete a utilizar o Apptismo de forma ética e responsável, abstendo-se de:

Declarar afiliação ou endosso do Desenvolvedor sem autorização;
Realizar publicidade ou atividades comerciais sem consentimento;
Inserir ou transmitir vírus, malwares ou qualquer código malicioso;
Coletar ou divulgar informações pessoais de outros Usuários sem autorização;
Interferir no funcionamento da Plataforma ou nos serviços de terceiros integrados;
Criar perfis falsos ou agir de maneira fraudulenta;
Utilizar canais de comunicação (como chat) para disseminar informações ilícitas ou que violem a privacidade de outros.

13. RECURSOS PAGOS

13.1 Recursos Premium:

Alguns recursos do Apptismo podem ser disponibilizados mediante pagamento. Ao adquirir esses recursos, você concorda com os termos específicos de pagamento e condições aplicáveis.

14. PAGAMENTOS

14.1 Processamento Seguro:

Os pagamentos serão realizados por meio de métodos seguros. Você deve fornecer informações precisas e manter seus dados atualizados.

15. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

15.1 Uso Voluntário:

Ao utilizar o Apptismo, você declara que o faz de livre e espontânea vontade, aceitando integralmente estes Termos.

16. ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO

16.1 Rescisão pelo Usuário:

Você pode encerrar sua relação com o Desenvolvedor a qualquer momento solicitando a exclusão de sua Conta pode ser solicitada livremente dentro do aplicativo ou desinstalando o aplicativo. Após a exclusão, todos os dados associados serão permanentemente removidos.

17. DEMAIS CONSIDERAÇÕES

17.1 Modificações na Plataforma:

O Desenvolvedor reserva-se o direito de modificar, atualizar ou descontinuar funcionalidades do Apptismo a qualquer momento, sem aviso prévio.

18. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

18.1 Modificações:

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento pelo Desenvolvedor. Recomenda-se que você verifique periodicamente esta seção para se manter informado sobre quaisquer mudanças. O uso contínuo da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

19. FALE CONOSCO

19.1 Contato:

Se você tiver dúvidas, sugestões ou precisar de esclarecimentos sobre estes Termos, entre em contato conosco por meio do "Fale Conosco" disponível no Apptismo ou através dos nossos canais oficiais.